Aspectos tributários dos criptoativos no brasil
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| Data de Publicação: | 2020 |
| Outros Autores: | , |
| Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
| Idioma: | por |
| Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Cruzeiro do Sul |
| Texto Completo: | https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1641 |
Resumo: | O presente artigo busca identificar a natureza jurídica dos criptoativos com vistas a avaliar os possíveis reflexos tributários tendo por base os pilares do ordenamento jurídico brasileiro. À vista disto, é feita uma breve explanação do referencial histórico e o funcionamento dos criptoativos por meio da tecnologia blockchain e, em seguida, é realizado um estudo analítico entre o conceito econômico e o jurídico adotados no Brasil, expondo o entendimento de diversos autores e órgãos da Administração Pública Federal. A partir do conceito adotado pela Receita Federal do Brasil, passa-se a fazer uma análise dos aspectos tributários nas operações realizadas com criptoativos. Feito este delineamento, apresenta-se os projetos de lei em tramitação no Brasil que permitem verificar as controvérsias e os posicionamentos díspares dos legisladores e, finalmente, expõe-se a tendência mundial acerca do tema. |
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2021-02-24T12:16:45Z2021-02-242021-02-24T12:16:45Z2020https://repositorio.cruzeirodosul.edu.br/handle/123456789/1641O presente artigo busca identificar a natureza jurídica dos criptoativos com vistas a avaliar os possíveis reflexos tributários tendo por base os pilares do ordenamento jurídico brasileiro. À vista disto, é feita uma breve explanação do referencial histórico e o funcionamento dos criptoativos por meio da tecnologia blockchain e, em seguida, é realizado um estudo analítico entre o conceito econômico e o jurídico adotados no Brasil, expondo o entendimento de diversos autores e órgãos da Administração Pública Federal. A partir do conceito adotado pela Receita Federal do Brasil, passa-se a fazer uma análise dos aspectos tributários nas operações realizadas com criptoativos. Feito este delineamento, apresenta-se os projetos de lei em tramitação no Brasil que permitem verificar as controvérsias e os posicionamentos díspares dos legisladores e, finalmente, expõe-se a tendência mundial acerca do tema.This article seeks to identify the legal nature of cryptoactives with a view to assessing possible tax effects based on the pillars of the Brazilian legal system. In view of this, a brief explanation of the historical reference and the functioning of the cryptoactives is made by means of blockchain technology, and then an analytical study is made between the economic and legal concepts adopted in Brazil, exposing the understanding of several authors and Federal Public Administration agencies. Based on the concept adopted by the Brazilian Federal Revenue Service, an analysis of the tax aspects in the operations performed with cryptoactives is carried out. After this delineation, we present the bills in progress in Brazil that allow us to verify the controversies and the disparate positions of the legislators and, finally, we expose the worldwide trend on the subject.Agência 1porCentro de ensino Unificado do Distrito FederalUDFBrasilCoordenação do Curso de Direito6.01.00.00-1 Direitocriptoativoscriptomoedasblockchainmoeda virtualativo financeiroincidência tributáriaAspectos tributários dos criptoativos no brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisGuilherme, Sandro Murilo Guimarães9551477551450769http://lattes.cnpq.br/9551477551450769...Nunes, Flávia Martins FariasMonteiro, Matheus Rodrigues LoboBrito, Pedro Henrique Duarte Medeiros de1. ÀVILA, Márcio. Os criptoativos e o compliace tributário. JOTA. 2019. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/oscriptoativos-e-o-compliance-tributario-21082019 Acesso em: 10 out. 2020. 2. BACEN. COMUNICADO nº 31.379, de 16 de novembro 2017. 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O presente artigo busca identificar a natureza jurídica dos criptoativos com vistas a avaliar os possíveis reflexos tributários tendo por base os pilares do ordenamento jurídico brasileiro. À vista disto, é feita uma breve explanação do referencial histórico e o funcionamento dos criptoativos por meio da tecnologia blockchain e, em seguida, é realizado um estudo analítico entre o conceito econômico e o jurídico adotados no Brasil, expondo o entendimento de diversos autores e órgãos da Administração Pública Federal. A partir do conceito adotado pela Receita Federal do Brasil, passa-se a fazer uma análise dos aspectos tributários nas operações realizadas com criptoativos. Feito este delineamento, apresenta-se os projetos de lei em tramitação no Brasil que permitem verificar as controvérsias e os posicionamentos díspares dos legisladores e, finalmente, expõe-se a tendência mundial acerca do tema. |
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