GUERRA FISCAL: AS DESIGUALDADES SOCIAIS: AS ISENÇÕES, INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAIS
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista da Unifebe |
Texto Completo: | https://periodicos.unifebe.edu.br/index.php/reai/article/view/641 |
Resumo: | O principal objetivo é abordar a possível inconstitucionalidade das isenções, incentivos e benefícios fiscais estaduais que levam a guerra fiscal, bem como levantar a hipótese de como trabalhar tais incentivos sem ferir princípios constitucionais e sem gerar desigualdades. O Método a ser utilizado será o indutivo, sendo bibliográfica a técnica da pesquisa. Serão utilizadas tais ferramentas para consulta bibliográfica na Web (Bibliotecas Digitais, bancos de teses, dissertações e demais plataformas). Serão abordados alguns princípios constitucionais tributários, como exemplo: os Princípios da Isonomia, da Seletividade, da Não-cumulatividade do ICMS, com o objetivo de verificar a utilização destes para a concessão ou não de cada benefício, entendendo então os motivos da permanência da Guerra Fiscal em nosso país. |
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GUERRA FISCAL: AS DESIGUALDADES SOCIAIS: AS ISENÇÕES, INCENTIVOS E BENEFÍCIOS FISCAISGuerra Fiscal. Constituição Federal. Direito Tributário.O principal objetivo é abordar a possível inconstitucionalidade das isenções, incentivos e benefícios fiscais estaduais que levam a guerra fiscal, bem como levantar a hipótese de como trabalhar tais incentivos sem ferir princípios constitucionais e sem gerar desigualdades. O Método a ser utilizado será o indutivo, sendo bibliográfica a técnica da pesquisa. Serão utilizadas tais ferramentas para consulta bibliográfica na Web (Bibliotecas Digitais, bancos de teses, dissertações e demais plataformas). Serão abordados alguns princípios constitucionais tributários, como exemplo: os Princípios da Isonomia, da Seletividade, da Não-cumulatividade do ICMS, com o objetivo de verificar a utilização destes para a concessão ou não de cada benefício, entendendo então os motivos da permanência da Guerra Fiscal em nosso país.UNIFEBE2017-12-21info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionArtigo avaliado pelos Paresapplication/pdfhttps://periodicos.unifebe.edu.br/index.php/reai/article/view/641Revista de Estudos Acadêmicos Interdisciplinares; v. 1 n. 1 (2017); 15-25reponame:Revista da Unifebeinstname:Centro Universitário de Brusque (UNIFEBE)instacron:UNIFEBEporhttps://periodicos.unifebe.edu.br/index.php/reai/article/view/641/446Copyright (c) 2017 Revista de Estudos Acadêmicos Interdisciplinaresinfo:eu-repo/semantics/openAccessMarcolla, Francine MaluCarpena, Gislaine2017-12-21T21:54:17Zoai:periodicos.unifebe.edu.br:article/641Revistahttps://periodicos.unifebe.edu.br/index.php/revistaeletronicadaunifebehttp://periodicos.unifebe.edu.br/index.php/index/oairevistadaunifebe@unifebe.edu.br||pesquisa@unifebe.edu.br2177-742X1679-8708opendoar:2017-12-21T21:54:17Revista da Unifebe - Centro Universitário de Brusque (UNIFEBE)false |
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