Litígios coletivos envolvendo ações possessórias e sua sistematização no Código de Processo Civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Rafael Correa da
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Research, Society and Development
Texto Completo: https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/35524
Resumo: Através do presente artigo buscou-se desenvolver a sistematização da proteção possessória envolvendo litígios coletivos como uma das principais inovações nas ações possessórias trazidas pelo Novo Código de Processo Civil. Deste modo, pretende-se abordar através de uma pesquisa descritiva fundada em revisão bibliográfica desde a evolução histórica do instituto da posse, a proteção possessória e sua conceituação sob a ótica do código civil brasileiro, a sua diferenciação da demanda petitória que visa a proteção da propriedade e, por fim, tem como escopo traçar uma análise sobre as ações possessórias em litígios coletivos e sua posição como um procedimento especial, uma das principais novidades no caderno processual de 2015.
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