Ações possessórias e as mudanças no novo Código de Processo Civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Barroso, Ricardo Nunes Santos e Silva
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFU
Texto Completo: https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/25871
Resumo: O presente artigo tem como finalidade dissertar sobre as ações possessórias a luz do novo Código de Processo Civil. Discorre sobre o que é a posse, conceito e suas principais características e efeitos, a diferença entre a posse e detenção, seus modos de aquisição. Passa por uma classificação das espécies de ações possessórias, os requisitos necessários para se encaixar no procedimento especial e como funciona tal procedimento. Analisa também quem tem competência e legitimidade para as presentes ações, quais as pessoas possuem o direito de reivindicar o direito a posse através dessas ações. Por fim, estuda também as mudanças que o novo Código de Processo Civil trouxe para o instituto das ações possessórias e as consequências que isso pode causar na sociedade. O estudo deste tema se faz importante pois a posse é direito fundamental de todo cidadão, sendo muitas vezes de grande importância social e econômica na sociedade.
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spelling 2019-07-09T19:52:52Z2019-07-09T19:52:52Z2019-06-27BARROSO, Ricardo Nunes Santos e Silva . Ações possessórias e as mudanças no novo Código de Processo Civil. 2019. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/25871O presente artigo tem como finalidade dissertar sobre as ações possessórias a luz do novo Código de Processo Civil. Discorre sobre o que é a posse, conceito e suas principais características e efeitos, a diferença entre a posse e detenção, seus modos de aquisição. Passa por uma classificação das espécies de ações possessórias, os requisitos necessários para se encaixar no procedimento especial e como funciona tal procedimento. Analisa também quem tem competência e legitimidade para as presentes ações, quais as pessoas possuem o direito de reivindicar o direito a posse através dessas ações. Por fim, estuda também as mudanças que o novo Código de Processo Civil trouxe para o instituto das ações possessórias e as consequências que isso pode causar na sociedade. O estudo deste tema se faz importante pois a posse é direito fundamental de todo cidadão, sendo muitas vezes de grande importância social e econômica na sociedade.The purpose of this article is to discuss possessory actions in light of the new Code of Civil Procedure. It discusses what is the possession, concept and its main characteristics and effects, the difference between possession and detention, its modes of acquisition. It goes through a classification of the species of possessory actions, the requirements necessary to fit in the special procedure and how such a procedure works. It also analyzes who has competence and legitimacy for these actions, which people have the right to claim the right to possession through these actions. Finally, it also studies the changes that the new Code of Civil Procedure has brought to the institute of possessory actions and the consequences that this can cause in society. The study of this theme becomes important because the possession is fundamental right of every citizen, being often of great social and economic importance in societyTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)porUniversidade Federal de UberlândiaDireitoBrasilCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILNovo Código de Processo CivilPosseAções PossessóriasMudançasNew Code of Civil ProcedurePossessionPossessory ActionsChangesAções possessórias e as mudanças no novo Código de Processo Civilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisPazini, Claudio Ferreirahttp://lattes.cnpq.br/5916139177830176Barroso, Ricardo Nunes Santos e Silva4559328136info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFULICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81792https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/25871/2/license.txt48ded82ce41b8d2426af12aed6b3cbf3MD52ORIGINALAcoesPossessoriasMudancas.pdfAcoesPossessoriasMudancas.pdfapplication/pdf1211750https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/25871/3/AcoesPossessoriasMudancas.pdf91c963b6bd7233f9b2256f5a10c1c699MD53TEXTAçõesPossessóriasMudanças.pdf.txtAçõesPossessóriasMudanças.pdf.txtExtracted texttext/plain89087https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/25871/4/A%c3%a7%c3%b5esPossess%c3%b3riasMudan%c3%a7as.pdf.txtcb0141828ecc7b86d09baadf779bf3f8MD54AcoesPossessoriasMudancas.pdf.txtAcoesPossessoriasMudancas.pdf.txtExtracted texttext/plain89087https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/25871/6/AcoesPossessoriasMudancas.pdf.txtcb0141828ecc7b86d09baadf779bf3f8MD56THUMBNAILAçõesPossessóriasMudanças.pdf.jpgAçõesPossessóriasMudanças.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1119https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/25871/5/A%c3%a7%c3%b5esPossess%c3%b3riasMudan%c3%a7as.pdf.jpg0ab677d092122ed8ab6a7b92c10249b3MD55AcoesPossessoriasMudancas.pdf.jpgAcoesPossessoriasMudancas.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1119https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/25871/7/AcoesPossessoriasMudancas.pdf.jpg0ab677d092122ed8ab6a7b92c10249b3MD57123456789/258712021-09-27 12:14:19.835oai:repositorio.ufu.br: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Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2021-09-27T15:14:19Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false
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