Ações possessórias e as mudanças no novo Código de Processo Civil
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFU |
Texto Completo: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/25871 |
Resumo: | The purpose of this article is to discuss possessory actions in light of the new Code of Civil Procedure. It discusses what is the possession, concept and its main characteristics and effects, the difference between possession and detention, its modes of acquisition. It goes through a classification of the species of possessory actions, the requirements necessary to fit in the special procedure and how such a procedure works. It also analyzes who has competence and legitimacy for these actions, which people have the right to claim the right to possession through these actions. Finally, it also studies the changes that the new Code of Civil Procedure has brought to the institute of possessory actions and the consequences that this can cause in society. The study of this theme becomes important because the possession is fundamental right of every citizen, being often of great social and economic importance in society |
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Ações possessórias e as mudanças no novo Código de Processo CivilNovo Código de Processo CivilPosseAções PossessóriasMudançasNew Code of Civil ProcedurePossessionPossessory ActionsChangesCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILThe purpose of this article is to discuss possessory actions in light of the new Code of Civil Procedure. It discusses what is the possession, concept and its main characteristics and effects, the difference between possession and detention, its modes of acquisition. It goes through a classification of the species of possessory actions, the requirements necessary to fit in the special procedure and how such a procedure works. It also analyzes who has competence and legitimacy for these actions, which people have the right to claim the right to possession through these actions. Finally, it also studies the changes that the new Code of Civil Procedure has brought to the institute of possessory actions and the consequences that this can cause in society. The study of this theme becomes important because the possession is fundamental right of every citizen, being often of great social and economic importance in societyTrabalho de Conclusão de Curso (Graduação)O presente artigo tem como finalidade dissertar sobre as ações possessórias a luz do novo Código de Processo Civil. Discorre sobre o que é a posse, conceito e suas principais características e efeitos, a diferença entre a posse e detenção, seus modos de aquisição. Passa por uma classificação das espécies de ações possessórias, os requisitos necessários para se encaixar no procedimento especial e como funciona tal procedimento. Analisa também quem tem competência e legitimidade para as presentes ações, quais as pessoas possuem o direito de reivindicar o direito a posse através dessas ações. Por fim, estuda também as mudanças que o novo Código de Processo Civil trouxe para o instituto das ações possessórias e as consequências que isso pode causar na sociedade. O estudo deste tema se faz importante pois a posse é direito fundamental de todo cidadão, sendo muitas vezes de grande importância social e econômica na sociedade.Universidade Federal de UberlândiaBrasilDireitoPazini, Claudio Ferreirahttp://lattes.cnpq.br/5916139177830176Barroso, Ricardo Nunes Santos e Silva2019-07-09T19:52:52Z2019-07-09T19:52:52Z2019-06-27info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfBARROSO, Ricardo Nunes Santos e Silva . Ações possessórias e as mudanças no novo Código de Processo Civil. 2019. 45 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/25871porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFU2021-09-27T15:14:19Zoai:repositorio.ufu.br:123456789/25871Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2021-09-27T15:14:19Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false |
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