Os povos indígenas e o enfrentamento da Covid-19 no Brasil: a atuação da Suprema Corte
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Data de Publicação: | 2022 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Research, Society and Development |
Texto Completo: | https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/35393 |
Resumo: | Objetivo: investigar a performance do Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto da pandemia do Covid-19, em defesa do direito à saúde dos povos indígenas. Metodologia: por meio de pesquisa jurisprudencial, legislativa e bibliográfica, identificou-se, de março de 2020 a junho de 2022, uma importante decisão no âmbito da Supremo Corte, sobre o tema aqui tratado. Trata-se da ADPF nº 709, proposta pela associação “Articulação dos Povos Indígenas do Brasil” (APIB) e seis partidos políticos, julgada em 5-8-2020. Resultado: Nessa arguição, o Tribunal deferiu parcialmente o pedido de extensão da assistência do Subsistema de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (SasiSUS) a todos os indígenas brasileiros. Determinou que o SasiSUS atendesse a todos os indígenas em aldeias tribais, independentemente da situação de seus territórios. Segundo o Relator, ser indígena é uma questão de identidade e não exige nenhuma medida, por parte da União, para legalizar ou reconhecer seu território, como ressalta a Convenção 169 da OIT. Considerações finais: o desempenho da Suprema Corte foi positiva. Tomou-se decisões polêmicas. E, justamente em virtude da natureza polêmica de algumas decisões, formou-se no Brasil uma opinião polarizada entre aqueles que defendem a atuação dos ministros da corte e aquele que a repugnam, acusando-os de atuarem fora da Constituição. |
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Os povos indígenas e o enfrentamento da Covid-19 no Brasil: a atuação da Suprema CorteIndigenous peoples and the confrontation of Covid-19 in Brazil: the role of the Supreme CourtPueblos indígenas y el enfrentamiento a la Covid-19 en Brasil: el papel del Tribunal SupremoHuman rightsIndian peopleCovid-19 pandemicAction of the supreme court.Derechos humanosGente indiaPandemia de COVID-19Acción de la corte suprema.Direitos humanosPovos indígenasPandemia da Covid-19Atuação da suprema corte.Objetivo: investigar a performance do Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto da pandemia do Covid-19, em defesa do direito à saúde dos povos indígenas. Metodologia: por meio de pesquisa jurisprudencial, legislativa e bibliográfica, identificou-se, de março de 2020 a junho de 2022, uma importante decisão no âmbito da Supremo Corte, sobre o tema aqui tratado. Trata-se da ADPF nº 709, proposta pela associação “Articulação dos Povos Indígenas do Brasil” (APIB) e seis partidos políticos, julgada em 5-8-2020. Resultado: Nessa arguição, o Tribunal deferiu parcialmente o pedido de extensão da assistência do Subsistema de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas (SasiSUS) a todos os indígenas brasileiros. Determinou que o SasiSUS atendesse a todos os indígenas em aldeias tribais, independentemente da situação de seus territórios. Segundo o Relator, ser indígena é uma questão de identidade e não exige nenhuma medida, por parte da União, para legalizar ou reconhecer seu território, como ressalta a Convenção 169 da OIT. Considerações finais: o desempenho da Suprema Corte foi positiva. Tomou-se decisões polêmicas. E, justamente em virtude da natureza polêmica de algumas decisões, formou-se no Brasil uma opinião polarizada entre aqueles que defendem a atuação dos ministros da corte e aquele que a repugnam, acusando-os de atuarem fora da Constituição.Objective: to investigate the performance of the Federal Supreme Court (STF), in the context of the Covid-19 pandemic, in defense of the right to health of indigenous peoples. Methodology: through jurisprudential, legislative and bibliographic research, from March 2020 to June 2022, an important decision was identified within the scope of the Supreme Court, on the subject discussed here. This is ADPF nº 709, proposed by the association “Articulation of the Indigenous Peoples of Brazil” (APIB) and six political parties, judged on 8-5-2020. Result: In this claim, the Court partially granted the request to extend assistance from the Health Care Subsystem for Indigenous Peoples (SasiSUS) to all Brazilian indigenous people. It determined that SasiSUS would serve all indigenous people in tribal villages, regardless of the situation in their territories. According to the Rapporteur, being indigenous is a matter of identity and does not require any action on the part of the Union to legalize or recognize its territory, as underlined by ILO Convention 169. Final considerations: the performance of the Supreme Court was positive. Controversial decisions were made. And, precisely because of the controversial nature of some decisions, a polarized opinion was formed in Brazil between those who defend the performance of court ministers and those who repudiate it, accusing them of acting outside the Constitution.Objetivo: investigar la actuación del Supremo Tribunal Federal (STF), en el contexto de la pandemia de la Covid-19, en defensa del derecho a la salud de los pueblos indígenas. Metodología: a través de una investigación jurisprudencial, legislativa y bibliográfica, desde marzo de 2020 hasta junio de 2022, se identificó una decisión importante en el ámbito de la Corte Suprema, sobre el tema aquí tratado. Se trata de la ADPF nº 709, propuesta por la asociación “Articulación de los Pueblos Indígenas de Brasil” (APIB) y seis partidos políticos, juzgada el 5-8-2020. Resultado: En este alegato, la Corte concedió parcialmente la solicitud de extensión de la asistencia del Subsistema de Atención a la Salud de los Pueblos Indígenas (SasiSUS) a todos los indígenas brasileños. Determinó que SasiSUS serviría a todos los pueblos indígenas en las aldeas tribales, independientemente de la situación en sus territorios. Según la Relatora, ser indígena es una cuestión de identidad y no requiere ninguna acción por parte de la Unión para legalizar o reconocer su territorio, como lo subraya el Convenio 169 de la OIT. Consideraciones finales: el desempeño de la Corte Suprema fue positivo. Se tomaron decisiones controvertidas. Y, precisamente por el carácter controvertido de algunas decisiones, se formó en Brasil una opinión polarizada entre quienes defienden la actuación de los ministros de la corte y quienes la repudian, acusándolos de actuar fuera de la Constitución.Research, Society and Development2022-10-05info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/3539310.33448/rsd-v11i13.35393Research, Society and Development; Vol. 11 No. 13; e202111335393Research, Society and Development; Vol. 11 Núm. 13; e202111335393Research, Society and Development; v. 11 n. 13; e2021113353932525-3409reponame:Research, Society and Developmentinstname:Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI)instacron:UNIFEIporhttps://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/35393/29625Copyright (c) 2022 Beatriz Lopes Rodrigues; Orione Dantas de Medeiroshttps://creativecommons.org/licenses/by/4.0info:eu-repo/semantics/openAccessRodrigues, Beatriz Lopes Medeiros, Orione Dantas de 2022-10-17T13:43:46Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/35393Revistahttps://rsdjournal.org/index.php/rsd/indexPUBhttps://rsdjournal.org/index.php/rsd/oairsd.articles@gmail.com2525-34092525-3409opendoar:2024-01-17T09:50:19.717390Research, Society and Development - Universidade Federal de Itajubá (UNIFEI)false |
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