O direito à informação sobre a toxicidade dos nanoalimentos. Doi: 10.5020/23172150.2012.p.672-698
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Data de Publicação: | 2013 |
Outros Autores: | |
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Título da fonte: | Pensar (Fortaleza. Online) |
Texto Completo: | https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/2321 |
Resumo: | Materiais diversos, biológicos ou não, podem ser desmembrados e divididos em escala de um a cem bilionésimos de um metro: a chamada nanoescala. Nanopartículas engenheiradas, ou seja, propositalmente geradas pelo homem, podem ser aplicadas em produtos de natureza alimentar ou que entram em contato com bebidas e alimentos para consumo voluntário ou involuntário. Substâncias na escala nano produzem efeitos distintos de substâncias em tamanho normal, e os riscos que podem ser provocados pelas nanopartículas ainda não são seguramente conhecidos. São várias as rotas de exposição: inalação, absorção cutânea e ingestão são alguns exemplos. Apesar da falta de informação segura, os nanoalimentos já estão sendo comercializados. Só os benefícios são divulgados. A falta de informação sobre os riscos impede o consumidor de fazer uma escolha livre e consciente pela utilização dos produtos, numa evidente violação ao direito de informação. A informação inadequada e insuficiente sobre os riscos do produto gera a inevitável responsabilização do fornecedor que omite os riscos, pois, ao agir dessa forma, acaba garantindo a segurança do produto comercializado. Assim, este artigo tem o objetivo de ressaltar o direito à informação do consumidor sobre a toxicidade dos nanoalimentos e o dever do fabricante de esclarecer o consumidor sobre possíveis riscos do consumo de produtos desenvolvidos com nanotecnologia. |
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O direito à informação sobre a toxicidade dos nanoalimentos. Doi: 10.5020/23172150.2012.p.672-698Nanoalimentos. Direito. Informação. Saúde.Materiais diversos, biológicos ou não, podem ser desmembrados e divididos em escala de um a cem bilionésimos de um metro: a chamada nanoescala. Nanopartículas engenheiradas, ou seja, propositalmente geradas pelo homem, podem ser aplicadas em produtos de natureza alimentar ou que entram em contato com bebidas e alimentos para consumo voluntário ou involuntário. Substâncias na escala nano produzem efeitos distintos de substâncias em tamanho normal, e os riscos que podem ser provocados pelas nanopartículas ainda não são seguramente conhecidos. São várias as rotas de exposição: inalação, absorção cutânea e ingestão são alguns exemplos. Apesar da falta de informação segura, os nanoalimentos já estão sendo comercializados. Só os benefícios são divulgados. A falta de informação sobre os riscos impede o consumidor de fazer uma escolha livre e consciente pela utilização dos produtos, numa evidente violação ao direito de informação. A informação inadequada e insuficiente sobre os riscos do produto gera a inevitável responsabilização do fornecedor que omite os riscos, pois, ao agir dessa forma, acaba garantindo a segurança do produto comercializado. Assim, este artigo tem o objetivo de ressaltar o direito à informação do consumidor sobre a toxicidade dos nanoalimentos e o dever do fabricante de esclarecer o consumidor sobre possíveis riscos do consumo de produtos desenvolvidos com nanotecnologia.Universidade de Fortaleza2013-01-17info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresapplication/pdfhttps://ojs.unifor.br/rpen/article/view/232110.5020/23172150.2012.672-698Journal of Legal Sciences; Vol. 17 No. 2 (2012); 672-698Revista de Ciencias Jurídicas; Vol. 17 Núm. 2 (2012); 672-698Pensar - Revista de Ciências Jurídicas; v. 17 n. 2 (2012); 672-6982317-21501519-8464reponame:Pensar (Fortaleza. Online)instname:Universidade de Fortaleza (UNIFOR)instacron:UNIFORporhttps://ojs.unifor.br/rpen/article/view/2321/pdfAldrovandi, AndréaEngelmann, Wilsoninfo:eu-repo/semantics/openAccess2016-09-23T14:22:40Zoai:ojs.ojs.unifor.br:article/2321Revistahttps://periodicos.unifor.br/rpenhttp://ojs.unifor.br/index.php/rpen/oai||revistapensar@unifor.br2317-21501519-8464opendoar:2016-09-23T14:22:40Pensar (Fortaleza. Online) - Universidade de Fortaleza (UNIFOR)false |
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