Liberdade de expressão e discursos de ódio: notas a partir do Projeto de Lei 7582/2014 e do diálogo com o direito internacional dos direitos humanos
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Data de Publicação: | 2017 |
Outros Autores: | , |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por eng |
Título da fonte: | Pensar (Fortaleza. Online) |
Texto Completo: | https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/6687 |
Resumo: | O artigo discute o Projeto de Lei brasileiro 7582/2014, que pretende definir e coibir os crimes de ódio e intolerância e, por consequência, também tratar dos denominados discursos de ódio, iniciativas similares e sua consonância com os princípios adotados pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos, ressaltando a força protetiva do diálogo de fontes. Assim, realizam-se incursões no Direito Comparado, sempre com intuito de comprovar que o citado projeto de lei não é um ato isolado, mas que está inserido em uma complexa e abrangente rede protetiva, a qual enfatiza a questão da vulnerabilidade discursiva e normativa de certos grupos sociais. |
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Liberdade de expressão e discursos de ódio: notas a partir do Projeto de Lei 7582/2014 e do diálogo com o direito internacional dos direitos humanosLiberdade de ExpressãoDiscursos de ódioProjeto de leiDireito Internacional dos Direitos Humanos.O artigo discute o Projeto de Lei brasileiro 7582/2014, que pretende definir e coibir os crimes de ódio e intolerância e, por consequência, também tratar dos denominados discursos de ódio, iniciativas similares e sua consonância com os princípios adotados pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos, ressaltando a força protetiva do diálogo de fontes. Assim, realizam-se incursões no Direito Comparado, sempre com intuito de comprovar que o citado projeto de lei não é um ato isolado, mas que está inserido em uma complexa e abrangente rede protetiva, a qual enfatiza a questão da vulnerabilidade discursiva e normativa de certos grupos sociais.Universidade de Fortaleza2017-12-22info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresapplication/pdfapplication/pdfhttps://ojs.unifor.br/rpen/article/view/668710.5020/2317-2150.2017.6687Journal of Legal Sciences; Vol. 22 No. 3 (2017)Revista de Ciencias Jurídicas; Vol. 22 Núm. 3 (2017)Pensar - Revista de Ciências Jurídicas; v. 22 n. 3 (2017)2317-21501519-8464reponame:Pensar (Fortaleza. Online)instname:Universidade de Fortaleza (UNIFOR)instacron:UNIFORporenghttps://ojs.unifor.br/rpen/article/view/6687/pdfhttps://ojs.unifor.br/rpen/article/view/6687/pdf_1Copyright (c) 2017 Pensar - Revista de Ciências Jurídicasinfo:eu-repo/semantics/openAccessde Oliveira, Marcelo Andrade CattoniRepolês, Maria Fernanda SalcedoPrates, Francisco de Castilho2017-12-22T20:46:35Zoai:ojs.ojs.unifor.br:article/6687Revistahttps://periodicos.unifor.br/rpenhttp://ojs.unifor.br/index.php/rpen/oai||revistapensar@unifor.br2317-21501519-8464opendoar:2017-12-22T20:46:35Pensar (Fortaleza. Online) - Universidade de Fortaleza (UNIFOR)false |
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