A (im) possibilidade de exclusão do condômino nocivo. Doi: 10.5020/2317-2150.2011.v16n2p661

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Adolfo, Luiz Gonzaga Silva
Data de Publicação: 2012
Outros Autores: Bonacina, Rafael
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Pensar (Fortaleza. Online)
DOI: 10.5020/23172150.2012.661-677
Texto Completo: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/2166
Resumo: O artigo versa sobre o condômino nocivo e a previsão legal do tema no Código Civil de 2002. Essa evolução do sistema de Direito Civil-Constitucional trouxe soluções para os conflitos, limitando as atitudes do condômino também denominado antissocial através de regras e sanções, desde multas até sua possível exclusão. Nesta linha de mira, o texto volta-se à análise da (im) possibilidade de exclusão do condômino de comportamento prejudicial, trazendo a lume algumas decisões de Tribunais pátrios.
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Constitucionalização do direito civil. Direitos reais. Direito de propriedade. Condomínio. Condômino nocivo. Direito constitucional nas relações privadas.
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