Nova abordagem do Supremo Tribunal Federal frente à síndrome da inefetividade. Doi: 10.5020/2317-2150.2008.v13n2p272

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Alcântara, Régis Luiz Jordão de
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Pensar (Fortaleza. Online)
Texto Completo: https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/820
Resumo: Desponta no Supremo Tribunal Federal nova abordagem acerca dos efeitos do mandado de injunção. A mudança paradigmática é uma resposta ao descaso do Poder Legislativo à regularização das normas constitucionais de eficácia limitada. A síndrome da inefetividade, paulatinamente, está sendo extirpada de texto constitucional.
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