Direito humano à moradia e a regularização fundiária na Amazônia: limites e possibilidades
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Data de Publicação: | 2016 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Pensar (Fortaleza. Online) |
Texto Completo: | https://ojs.unifor.br/rpen/article/view/3492 |
Resumo: | Este artigo trata da regularização fundiária na Amazônia como instrumento de garantia do direito humano à moradia. Utiliza, para tanto, a experiência da parceria entre Ministério das Cidades, Universidade Federal do Pará e seis municípios do nordeste paraense na execução do Projeto Moradia Cidadã. A constatação de que o número de moradias irregulares tem crescido exige a adoção de políticas públicas de regularização fundiária para o desenvolvimento urbano, assegurando a inclusão social de todos os cidadãos. Dessa forma, são apresentadas as etapas desse programa de regularização fundiária, revelando limites e possibilidades a serem superados, na medida em que o quadro encontrado traz consigo peculiaridades relacionadas à dinâmica de urbanização amazônica, ao licenciamento urbanístico-ambiental e à gestão municipal do território. |
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Direito humano à moradia e a regularização fundiária na Amazônia: limites e possibilidadesProjeto Moradia Cidadã. Amazônia. Direito à moradia. Regularização fundiária.Este artigo trata da regularização fundiária na Amazônia como instrumento de garantia do direito humano à moradia. Utiliza, para tanto, a experiência da parceria entre Ministério das Cidades, Universidade Federal do Pará e seis municípios do nordeste paraense na execução do Projeto Moradia Cidadã. A constatação de que o número de moradias irregulares tem crescido exige a adoção de políticas públicas de regularização fundiária para o desenvolvimento urbano, assegurando a inclusão social de todos os cidadãos. Dessa forma, são apresentadas as etapas desse programa de regularização fundiária, revelando limites e possibilidades a serem superados, na medida em que o quadro encontrado traz consigo peculiaridades relacionadas à dinâmica de urbanização amazônica, ao licenciamento urbanístico-ambiental e à gestão municipal do território.Universidade de Fortaleza2016-09-22info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionAvaliado pelos paresapplication/pdfhttps://ojs.unifor.br/rpen/article/view/349210.5020/2317-2150.2016.v21n2p507Journal of Legal Sciences; Vol. 21 No. 2 (2016); 507-533Revista de Ciencias Jurídicas; Vol. 21 Núm. 2 (2016); 507-533Pensar - Revista de Ciências Jurídicas; v. 21 n. 2 (2016); 507-5332317-21501519-8464reponame:Pensar (Fortaleza. Online)instname:Universidade de Fortaleza (UNIFOR)instacron:UNIFORporhttps://ojs.unifor.br/rpen/article/view/3492/pdfCopyright (c) 2016 Pensar - Revista de Ciências Jurídicasinfo:eu-repo/semantics/openAccessMoraes Outeiro, GabrielNascimento, Durbens Martins2017-03-06T14:25:00Zoai:ojs.ojs.unifor.br:article/3492Revistahttps://periodicos.unifor.br/rpenhttp://ojs.unifor.br/index.php/rpen/oai||revistapensar@unifor.br2317-21501519-8464opendoar:2017-03-06T14:25Pensar (Fortaleza. Online) - Universidade de Fortaleza (UNIFOR)false |
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