A judicialização do acesso a saúde

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cardoso, Vanilson Viana
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2464
Resumo: O presente trabalho de pesquisa monográfica faz uma análise do fenômeno da judicialização da saúde pública no Brasil. Discute-se brevemente a evolução desse direito, buscando-se compreender a atuação do Poder Judiciário em face das situações em que ocorre a omissão do Poder Executivo. Do mesmo modo, analisa-se a amplitude das garantias sociais estabelecidas pela Constituição de 1988, bem como a necessidade de uma melhor atuação do poder público. Por fim, são tecidas considerações acerca das possíveis conseqüências decorrentes da atuação do órgão julgador, uma vez que desprovido de qualificação técnica voltada para os parâmetros das políticas públicas executadas pelos gestores.
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spelling info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisA judicialização do acesso a saúde2014-10-3120142014-10-31T19:05:50Z2014-10-31T19:05:50ZO presente trabalho de pesquisa monográfica faz uma análise do fenômeno da judicialização da saúde pública no Brasil. Discute-se brevemente a evolução desse direito, buscando-se compreender a atuação do Poder Judiciário em face das situações em que ocorre a omissão do Poder Executivo. Do mesmo modo, analisa-se a amplitude das garantias sociais estabelecidas pela Constituição de 1988, bem como a necessidade de uma melhor atuação do poder público. Por fim, são tecidas considerações acerca das possíveis conseqüências decorrentes da atuação do órgão julgador, uma vez que desprovido de qualificação técnica voltada para os parâmetros das políticas públicas executadas pelos gestores.71 f.Ciências Sociais AplicadasDireitoJudicialização da saúdeDireitos sociaisDireito à saúdeSUShttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2464DMD_hdl_123456789/2464Cardoso, Vanilson Vianaporreponame:Repositório Institucional da UNIJUIinstname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sulinstacron:UNIJUIinfo:eu-repo/semantics/openAccessTCC%20VANILSON%20VIANA%20CARDOSO%20-%20VERS%c3%83O%20PARA%20PUBLICA%c3%87%c3%83O.pdfhttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/2464/1/TCC%20VANILSON%20VIANA%20CARDOSO%20-%20VERS%c3%83O%20PARA%20PUBLICA%c3%87%c3%83O.pdfapplication/pdf458535http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/2464/1/TCC%20VANILSON%20VIANA%20CARDOSO%20-%20VERS%c3%83O%20PARA%20PUBLICA%c3%87%c3%83O.pdf4d8aadf7bbc626e02a2f616dcbad9cd0MD5123456789_2464_12019-01-21T12:44:23Zmail@mail.com -
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