A prática da eutanásia com base no princípio da dignidade da pessoa humana e na autonomia da vontade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Viana, Duane Arieli
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5344
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise sobre as diferentes concepções de eutanásia, abordando os aspectos históricos e conceituais, a fim de propiciar um maior entendimento sobre tal instituto, bem como demonstrar que essa prática existe desde a antiguidade. Posteriormente, são apresentadas as classificações sobre a eutanásia, definindo que o melhor entendimento quanto às modalidades desta gira em torno da eutanásia passiva, ativa ou em duplo efeito, bem como da voluntária, involuntária e não-voluntária. Em prosseguimento, aborda-se a eutanásia como sendo, também, um direito à vida, já que a morte é uma fase desta, trazendo a argumentação de que, com base nos princípios da dignidade da pessoa humana e na autonomia da vontade, é possível notar a existência do direito à morte digna de forma implícita no ordenamento jurídico. Por fim, se faz um levantamento dos países que autorizam ou toleram tal prática, encerrando com o entendimento jurídico do Brasil sobre a eutanásia.
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