Adoção: garantia de convivência familiar

• Autor(a) principal: Dickel, Daniele Cristina
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2198
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Família; Convivência familiar; Adoção; Lei 12.010/2009; Habilitação; Cadastro Nacional de Adoção; Princípio do melhor interesse da criança

O presente trabalho de pesquisa monográfica tem por objetivo analisar a evolução de temáticas ligadas a adoção, junto à sociedade, a fim de compreender de que modo adoção é tratada pela legislação brasileira e em que circunstâncias ela se apresenta como alternativa a garantia de convivência familiar, através do método de investigação dedutivo, com base na legislação, doutrina e jurisprudência, fazendo-se para tanto uma retomada histórica acerca do termo “família”, discutindo-se questões relativas ao poder familiar, as hipóteses de sua destituição conforme prevê a legislação, atendendo ao direito fundamental à convivência familiar. Realiza-se estudo histórico sobre a evolução do instituto da adoção no mundo e no Brasil, legislação aplicável, fundamentalmente as alterações trazidas pela Lei 12.010/2009, natureza jurídica e conceituação. Finalmente, tece-se considerações acerca do processo de adoção, que inclui habilitação e inscrição dos pretendentes a adotar bem como das crianças e adolescentes a serem adotados, no cadastro nacional de adoção cujo objetivo é aproximar os interessados e acelerar o processo atendendo ao princípio do melhor interesse da criança.