O processo eletrônico no ordenamento jurídico brasileiro: a efetividade da comunicação dos atos processuais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Müller, Maristela
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2174
Resumo: O presente trabalho de pesquisa monográfica faz uma análise sobre a influência da sociedade digital no ordenamento jurídico brasileiro, demonstrando a necessidade de informatização do judiciário ante a morosidade na prestação jurisdicional. Apresenta o processo eletrônico, criado pela Lei 11.419/06, como mecanismo de aceleração das demandas, com transmissão eletrônica de todos os atos processuais, destacando a importância de se conhecer este novo procedimento eletrônico adotado em nosso país, já que esta é a tendência e a tecnologia está cada dia mais presente em nossa vida, sendo necessário o acompanhamento desta evolução na sociedade. Além do mais, o presente trabalho faz uma análise sobre a efetividade da comunicação dos atos processuais no processo eletrônico, analisando se a comunicação automática dos atos pode causar prejuízo no que tange à publicidade dos atos e como isso se reflete na prática forense, demonstrando como as mudanças inseridas pelo processo eletrônico podem alterar a forma de atuação dos operadores do direito.
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