Atos processuais eletrônicos: a utilização do aplicativo whatsapp como meio idonêo de comunicação dos atos processuais

• Autor(a) principal: Kohlenberger Nakad, Beatriz
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20442
• topic: Atos Processuais; Tecnologia; WhatsApp; Intimação

O presente trabalho de monografia possui como tema, a utilização do aplicativo WhatsApp como meio para realizar a comunicação dos atos processuais. O objetivo geral do trabalho compreende em examinar as características da utilização do aplicativo de mensagens instantâneas, como meio idôneo de intimações judiciais. No primeiro momento, examinou-se as modalidades de comunicação processual e as alterações do Código de Processo Civil que proporcionaram a informatização do processo judicial. No segundo momento, buscou-se analisar os princípios constitucionais norteadores: duração razoável do processo, instrumentalidade das formas, economia processual, celeridade e a Lei do Processo Eletrônico que representa um marco com a inauguração do Processo Eletrônico (PJe) no Poder Judiciário Brasileiro. Por fim, objetivou-se levantar as reflexões sobre os avanços tecnológicos pelo Poder Judiciário, e a inserção do aplicativo WhatsApp, como mecanismo de avanço dentro do Ordenamento Jurídico Brasileiro. Quanto à metodologia do trabalho, empregou-se o método dedutivo como parâmetro de pesquisa. Constatou-se que a inserção do WhatsApp no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná está sendo positiva, exercendo assim, seu objetivo em atribuir celeridade e economia processual ao ato processual da intimação.