Monitoramento eletrônico: a dignidade da pessoa humana e alternativa à superlotação prisional

• Autor(a) principal: Bettio, Jonathan
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3040
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Monitoramento Eletrônico; Sistema penitenciário; Superlotação; Dignidade da pessoa humana; Tornozeleira eletrônica

O presente trabalho de pesquisa monográfica objetiva analisar as vantagens e desvantagens que dizem respeito às inovações trazidas pela ferramenta do monitoramento eletrônico de presos. Discorre sobre uma breve análise da evolução do monitoramento eletrônico de presos até os dias atuais. Baseado em experiências internacionais, o monitoramento eletrônicos de apenados surge no cenário nacional com a finalidade de promover a ressocialização dos apenados, a redução do contingente carcerário, desta maneira auxiliando na própria segurança dos presos, contribuindo com a minimização dos prejuízos que o atual sistema penitenciário brasileiro causam para a dignidade da pessoa humana. No decorrer do trabalho também é demonstrado que o monitoramento eletrônico de presos, auxilia na redução de gastos estatais no setor penitenciário, além de oferecer uma gama de outras opções para a utilização desta ferramenta estatal que ora não está sendo utilizada pelos governos estaduais do Brasil. Assim, será demonstrado que o monitoramento eletrônico de presos não afeta o princípio da dignidade da pessoa humana, possibilitando ao apenado sua convivência no ambiente familiar e laboral enquanto cumpre a pena.