Aposentadoria por idade híbrida: a nova modalidade de aposentadoria inserida pela Lei 11.718/2008

• Autor(a) principal: Oliveira, Bruna Cardoso de
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/4039
• topic: Ciências sociais e aplicadas; Direito; Aposentadoria por idade híbrida; Nova modalidade de aposentadoria por idade; Previdência social

O presente trabalho de conclusão de curso busca explicar a forma como a modalidade de aposentadoria por idade inserida no Regime Geral da Previdência Social pela modificação da redação do art. 48 da Lei 8.213/91, que deu-se a partir da promulgação da Lei nº 11.718/2008. Aborda as formas de enquadramento no referido benefício, seus requisitos e como o entendimento da Previdência Social difere dos entendimentos jurisprudenciais. Discute a diferença na vida do trabalhador segurado da previdência a partir de mudanças como a implantação dessa nova modalidade de benefício, uma vez que todo e qualquer tipo de benefício, ao ser elaborado, tem como objetivo primordial visar o bem estar do segurado, assegurando os direitos fundamentais do trabalhador. Concluindo, o trabalho tem como objetivo demonstrar o impacto que a aposentadoria híbrida causou, tanto no âmbito jurídico como no social, de forma que trata-se de direito garantido.