Direito ambiental como instrumento para a efetivação dos direitos fundamentais e exercício da cidadania

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Main Author: Schwerz, Fernanda Bazzan
Publication Date: 2017
Format: Bachelor thesis
Language: por
Source: Repositório Institucional da UNIJUI
Download full: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/4752
Summary: O presente estudo monográfico busca, inicialmente, formular a conceituação de Direito Constitucional Ambiental, e esclarecer os fundamentos que o sustentam como um direito difuso, transindividual, pertencente à categoria dos direitos fundamentais. Isso demonstra que o Direito Constitucional Ambiental está ligado efetivamente ao direito à vida e à sua preservação enquanto bem de uso comum de todos e se envolve diretamente com a saúde e a dignidade das pessoas. O estudo busca, também, analisar as suas competências à luz do princípio da predominância do interesse, observando brevemente a repartição de competências no modelo federativo brasileiro a fim de demonstrar que as implementações de políticas públicas ambientais podem servir de instrumento para a efetivação do exercício da cidadania ambiental. Em seguida, para uma maior compreensão do direito ambiental como instrumento da efetivação do exercício da cidadania ambiental, a pesquisa aborda o seu conceito e significado e analisa a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Ijuí, verificando as principais ações desenvolvidas na área ambiental, tais como: Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbano, gestão e ações de planos ambientais integrados, Plano de Arborização Urbana e Áreas Verdes, Plano Municipal de Saneamento Básico e Agenda 21, entre outras ações.
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spelling info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisDireito ambiental como instrumento para a efetivação dos direitos fundamentais e exercício da cidadania2018-02-2220172018-02-23T00:08:07Z2018-02-23T00:08:07ZO presente estudo monográfico busca, inicialmente, formular a conceituação de Direito Constitucional Ambiental, e esclarecer os fundamentos que o sustentam como um direito difuso, transindividual, pertencente à categoria dos direitos fundamentais. Isso demonstra que o Direito Constitucional Ambiental está ligado efetivamente ao direito à vida e à sua preservação enquanto bem de uso comum de todos e se envolve diretamente com a saúde e a dignidade das pessoas. O estudo busca, também, analisar as suas competências à luz do princípio da predominância do interesse, observando brevemente a repartição de competências no modelo federativo brasileiro a fim de demonstrar que as implementações de políticas públicas ambientais podem servir de instrumento para a efetivação do exercício da cidadania ambiental. Em seguida, para uma maior compreensão do direito ambiental como instrumento da efetivação do exercício da cidadania ambiental, a pesquisa aborda o seu conceito e significado e analisa a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Ijuí, verificando as principais ações desenvolvidas na área ambiental, tais como: Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbano, gestão e ações de planos ambientais integrados, Plano de Arborização Urbana e Áreas Verdes, Plano Municipal de Saneamento Básico e Agenda 21, entre outras ações.50 f.Ciências sociais aplicadasDireitoDireito Constitucional AmbientalDireitos FundamentaisCidadania ambientalPolítica Municipal de Meio Ambiente de Ijuíhttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/4752DMD_hdl_123456789/4752Schwerz, Fernanda Bazzanporreponame:Repositório Institucional da UNIJUIinstname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sulinstacron:UNIJUIinfo:eu-repo/semantics/openAccessFernanda%20Bazzan%20Schwerz.pdfhttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/4752/1/Fernanda%20Bazzan%20Schwerz.pdfapplication/pdf608223http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/4752/1/Fernanda%20Bazzan%20Schwerz.pdf8515687888fab37611d818d649930679MD5123456789_4752_12019-01-21T12:45:36Zmail@mail.com -
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50 f.
description O presente estudo monográfico busca, inicialmente, formular a conceituação de Direito Constitucional Ambiental, e esclarecer os fundamentos que o sustentam como um direito difuso, transindividual, pertencente à categoria dos direitos fundamentais. Isso demonstra que o Direito Constitucional Ambiental está ligado efetivamente ao direito à vida e à sua preservação enquanto bem de uso comum de todos e se envolve diretamente com a saúde e a dignidade das pessoas. O estudo busca, também, analisar as suas competências à luz do princípio da predominância do interesse, observando brevemente a repartição de competências no modelo federativo brasileiro a fim de demonstrar que as implementações de políticas públicas ambientais podem servir de instrumento para a efetivação do exercício da cidadania ambiental. Em seguida, para uma maior compreensão do direito ambiental como instrumento da efetivação do exercício da cidadania ambiental, a pesquisa aborda o seu conceito e significado e analisa a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Ijuí, verificando as principais ações desenvolvidas na área ambiental, tais como: Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbano, gestão e ações de planos ambientais integrados, Plano de Arborização Urbana e Áreas Verdes, Plano Municipal de Saneamento Básico e Agenda 21, entre outras ações.
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