Desaposentação – um novo direito social (?) análise da constitucionalidade e divergência do Supremo Tribunal Federal (STF)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Secchi, Felipe Ribeiro
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/4437
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise do instituto da desaposentação, iniciando pela contextualização da Previdência Social no Brasil. Analisa as finalidades e os princípios gerais do regime previdenciário, bem como os regimes existentes no atual ordenamento jurídico. Aborda o conceito de aposentadoria e os tipos de aposentadoria possíveis. Após, passa a analisar o instituto da desaposentação em si, conceituando-o e entrando nas suas pormenoridades. Faz, também, uma breve análise da posição fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), bem como analisa a posição, favorável ou não, à desaposentação individual de cada ministro. Finaliza com uma reflexão acerca da decisão final, a qual vedou a possibilidade da concessão da desaposentação.
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