A implementação das audiências de custódia no sistema processual penal brasileiro: uma análise crítica

• Autor(a) principal: Cruz, Marcela Giacomini Thomé da
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5286
• topic: Ciências sociais aplicadas.; Direito.; Audiência de custódia.; Processo Penal Brasileiro.; Conselho Nacional de Justiça.; Previsão normativa.; Maus-tratos.

O presente trabalho tem como tema o conceito e a caracterização das audiências de custódia, a sua previsão normativa e as barreiras encontradas para a sua efetivação no Sistema Processual Penal Brasileiro. O problema principal do presente estudo baseia-se na análise do principal objetivo da audiência de custódia, que será a diminuição da população carcerária e a superlotação das cadeias no Brasil, juntamente do controle da prática de tortura e maus-tratos pelos agentes policiais. Realizar-se-á analise com o objetivo de desvendar quais são os efeitos decorrentes da implementação, no Processo Penal brasileiro, da audiência de custódia, bem como seus reflexos no sistema carcerário, em especial se ela pode ser utilizada como alternativa de redução da população dos presos provisórios no Brasil. Também, compreender o instituto das audiências de custódia a partir dos marcos normativos nacionais e internacionais, destacando seus objetivos. Serão considerados os resultados ocorridos desde a implementação da audiência de custódia no Processo Penal brasileiro a partir da edição da Resolução nº 213 do Conselho Nacional de Justiça. A referida pesquisa será do tipo exploratório, serão utilizadas informações em meios didáticos, como doutrinas e meios eletrônicos.