A alienação parental e seus efeitos no núcleo familiar

• Autor(a) principal: Quevedo, Mateus Winter de
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/4429
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Alienação Parental; Criança e Adolescente; Família; Lei 12.318/2010; Poder Familiar

O presente trabalho de pesquisa monográfico, que discorre sobre o tema da alienação parental, desenvolve uma pesquisa acerca do surgimento da família no Brasil, sua evolução histórica ao longo dos séculos XVI à XIX, com grandes influências do Direito Romano, Direito Canônico e do Direito Germânico, a evolução do Direito Constitucional e do Direito de Família frente às mudanças culturais brasileiras, o estabelecimento dopoder familiar baseado no princípio da igualdade entre os cônjuges, e a proteção aos direitos fundamentais da criança e do adolescente, fundados no princípio do melhor interesse e no princípio do afeto. Apresenta-se o fenômeno da Alienação Parental, diferenciando-o da Síndrome da Alienação Parental. Ilustra-se os critérios de identificação, as características do genitor alienante e as consequências e danos psicológicos para as crianças e adolescentes alienados. Explana brevemente a Lei 12.318/2010, Lei da Alienação Parental, compondo comentários acerca de seus dispositivos legais. Por fim, examina o instituto da Guarda Compartilhada como forma de redução na incidência da Alienação Parental e a responsabilidade civil decorrente dos atos alienatórios.