Responsabilidade de pessoa jurídica na área penal para os crimes ambientais

• Autor(a) principal: Heldt, Milena Patricia Rosso
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6482
• topic: Ciências sociais aplicadas; Direito; Noções sobre direito Ambiental; Condutas lesivas ao meio ambiente; Sanções penais acerca do direito ambiental; Responsabilização de pessoas jurídicas no direito ambiental

O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise através do patrimônio natural, meio ambiente, a questão ambiental que é envolvida por inúmeros interesses. Os quais, se referem ao crescimento econômico relativo à globalização, empreendedorismo e sua efetivação. Diante disso, em muitos casos somente é almejado lucros e crescimento empresarial esquecendo-se da preservação ambiental. A partir disso há uma discussão sobre a necessidade de responsabilização de pessoas jurídicas, com aplicações de medidas especiais, na esfera penal para ser gerada uma redução às agressões ao meio ambiente e responsabilizando então empresas através de pessoas para que cumpram o estabelecido na norma geral, podendo visar o crescimento empresarial sem prejudicar a questão ambiental agressivamente. Acerca da Lei 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998, é determinada a aplicação das sanções penais derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Considerando que crimes ambientais são praticados por comportamentos desatentos, indolentes, até mesmo negligentes e imprudentes, há uma tolerância, porém é dever de todos zelar pelo meio ambiente.