O reconhecimento do dano existencial frente aos erros judiciais penais

• Autor(a) principal: Daronco, Vitor
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/4784
• topic: Ciências sociais aplicadas.; Direito.; Erro Judiciário.; Responsabilidade civil.; Dano existencial.

A presente monografia estuda um instituto novo para a doutrina brasileira, o dano existencial. Com origem no Direito Italiano, é uma nova modalidade de dano extrapatrimonial, que vem sendo reconhecida pela jurisprudência pátria, trazendo a possibilidade de aplicá-lo na esfera penal em casos resultantes de ações viciadas por erro judiciário, atentatórios à liberdade. Muitas vezes, ditos erros nascem de meios coercitivos de imposição estatal através da aplicação do direito processual penal, resultando em graves lesões a direitos fundamentais da pessoa, especialmente àqueles que dizem respeito ao plano da naturalidade das relações humanas. Através de revisão bibliográfica, doutrinária e jurisprudencial, busca-se tal reconhecimento para que haja a justa indenização, proporcional ao dano causado, àqueles que forem lesados injustamente pelo ente estatal através de seus órgãos judiciais. Para tanto, será analisada a responsabilidade civil do Estado, bem como o erro judiciário propriamente dito, os princípios que tal erro atingirá e a dimensão da lesão na vida de quem sofre injustamente.