Direito à vida, dignidade humana e eutanásia: existe o direito de morrer?

• Autor(a) principal: Lorenzon, Juma
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/4803
• topic: Ciências sociais aplicadas.; Direito.; Eutanásia.; Dignidade humana.; Direito à vida.

O presente trabalho de conclusão de curso desenvolve o tema “direito à vida, dignidade humana e eutanásia: existe o direito de morrer?”. Seu principal objetivo é abordar o conceito da eutanásia e suas classificações, assim como analisar em que tipo de situações estas ocorrem, tendo como referência o direito à vida, consagrado na Constituição Brasileira de 1988. Será demonstrado quais os países que autorizam e legalizaram a eutanásia e de que forma o nosso ordenamento jurídico se posiciona quanto a tal prática. Para isso analisa, os direitos fundamentais do Estado Democrático de Direito, quais sejam: dignidade da pessoa humana, direito à vida, direito à liberdade e a autonomia da vontade. Do presente estudo, verificou-se que a temática eutanásia possui diversos aspectos favoráveis e desfavoráveis, na medida em que à vida é o bem maior, sendo esta inviolável e irrenunciável. Por outro lado tem-se a argumentação da dignidade da pessoa humana, a qual deve-se prevalecer a sua autonomia, respeitando a decisão de um paciente, quer ele viver ou morrer.