Sistema processual acusatório e inquérito policial no Brasil: uma análise comparativa entre o atual código de processo penal e o projeto de reforma

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Cruz, Milena Marques da
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6215
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso estuda o inquérito policial e seus diferentes sistemas processuais penais, enfatizando o modelo adotado no Brasil e os sistemas de investigações preliminares existentes. A partir de uma metodologia de revisão bibliográfica, busca filtrar o princípio norteador da investigação no Brasil, se inquisitivo ou acusatório, e qual de fato seria o mais adequado. Examina a importância do papel do inquérito policial em relação à persecução penal, como também aborda o procedimento realizado no decorrer do inquérito até o momento da propositura da ação. Explora a característica inquisitiva do inquérito policial e sua inadequação com os princípios constitucionais e o sistema acusatório de garantias. Por fim, faz uma análise comparativa do previsto acerca da investigação preliminar no Código de Processo Penal atual com o Projeto de Lei no 8045/10, ainda em trâmite.
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