As causas jurídicas que provocam a perda da vocação hereditária no direito sucessório brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Manfio, Pedro Augusto Piovesan
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3218
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso aborda o direito sucessório, fazendo uma análise sobre os institutos responsáveis pela perda da vocação hereditária em nosso ordenamento jurídico, quais sejam: a indignidade e a deserdação, a fim de entender o porquê tais institutos praticamente não são utilizados na prática. Analisa também o projeto de lei 118/2010 o qual propõem mudanças nos referidos institutos com o intuito de aprimora-los e torna-los adequados a nossas atuais necessidades e peculiaridades. Aborda mudança na legislação traçando um comparativo entre a redação do Código Civil e as mudanças que estão sendo propostas, fazendo uma reflexão sobre as reais necessidades da sociedade. Estuda a indignidade e a deserdação de forma pratica, trazendo julgados de vários tribunais que vieram a consolidar a aplicabilidade dos institutos. Investiga as causas de exclusão da capacidade hereditária e criticamente as relaciona com temas do cotidiano. Faz uma breve análise histórica sobre o tema e tece considerações sobre a mesma. Finaliza concluindo que a proposta legislativa é de extrema necessidade e pertinência, merecendo ser aprovada o quanto antes, para que as novas causas de perda da vocação hereditária sejam implementadas de forma efetiva no contexto jurídico.
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