Argumentos das decisões judiciais em face da responsabilidade civil do Estado por omissão

• Autor(a) principal: Stein, Leonardo
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3569
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Responsabilidade civil do Estado; Ato omissivo; Teoria objetiva; Teoria subjetiva; STF

O presente trabalho de conclusão de curso tem como ponto de partida a delimitação da conceituação e fundamentos da responsabilidade civil do Estado no ordenamento jurídico brasileiro. Analisa a evolução histórica do instituto, com suas devidas características. Aborda a conceituação, os fundamentos, os requisitos e a relação das teorias objetiva e subjetiva. Estuda as causas que excluem ou atenuam o dever de indenizar por parte do Estado, enumerando as condições e características de cada causa. Aborda, ainda os métodos de interpretação constitucional, enfatizando a importância dos princípios instrumentais e das técnicas de aplicação. Analisa a aplicabilidade das teorias objetiva e subjetiva nos casos de comportamentos omissivos do Estado, apresentando argumentos que legitimam o posicionamento de cada corrente. Finaliza expondo dois casos concretos julgados pelo Supremo Tribunal Federal, concluindo com uma abordagem crítica acerca dos argumentos dos votos proferidos pelos Ministros da Máxima Instância.