Assistência jurídica gratuita - AJG

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dick, Francine Arnold
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2068
Resumo: Este trabalho oferece ao leitor os requisitos necessários para obter o benefício da assistência judiciária gratuita, como forma de garantir um efetivo acesso a justiça. Busca estudar a legislação, a doutrina e a jurisprudência.Para compreender o tema, no primeiro momento, fez-se um breve histórico, conceituando a assistência judiciária gratuita, principalmente para entender quem são as pessoas hipossuficientes. Por fim, foram sistematizados os critérios para o deferimento, destacando os principais documentos utilizados para tal, na assistência judiciária gratuita. Fez-se também uma análise das jurisprudências do Tribunal de Justiça Gaúcho.
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