Assistência judiciária gratuita - AJG: procedimentos e condições para obtenção no processo civil, na justiça estadual gaúcha

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, Gerson Jaime
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/1525
Resumo: Este trabalho de pesquisa monográfica faz uma análise acerca do Acesso à Justiça Gratuita, desde seu surgimento e evolução, passando pela sua aplicabilidade perante a Legislação, e trazendo a realidade, a formalidade e a efetividade. Estuda, também, os passos para se obter o acesso junto ao judiciário gaúcho, buscando esclarecer o significado deste benefício concedido ao cidadão no judiciário, e seus aspectos fundamentais. Para o deferimento, é necessário cumprir alguns critérios e condições que serão analisados. Faz, ainda, um relato acerca da importância da análise dos rendimentos financeiros dos requerentes, bem como o atual estágio em que se encontra tal benefício sob os olhos da jurisprudência.
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