Direito à saúde: a política de distribuição versus política de fornecimento de medicamentos

• Autor(a) principal: Brizolim, Bruna de Oliveira
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/5260
• topic: Ciências sociais aplicadas.; Direito.; Direito à saúde.; Dignidade humana.; Medicamentos.

O tema desta pesquisa está voltado ao direito à saúde no Brasil: Constituição, legislação infraconstitucional e o fornecimento de medicamentos. Seu objetivo é analisar o sistema normativo para compreender a política de distribuição de medicamentos e a efetivação do direito à saúde como uma garantia social. Propõe-se, também, a refletir sobre o direito à saúde como direito fundamental social interligado ao princípio da dignidade da pessoa humana, uma vez que a saúde é elemento essencial para assegurar ao ser humano as condições de vida com dignidade. Busca, ainda, analisar a posição dos Tribunais Superiores, com ênfase nas decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal quanto aos requisitos necessários para o deferimento do fornecimento de medicamentos destinados ao tratamento de alta complexidade, em especial para pacientes acometidos de doenças terminais. E, por fim, tece considerações referentes a um caso concreto da Comarca de Ijuí, RS, relativo ao fornecimento de medicamentos.