Tirando a lei do papel: a experiência da patrulha Maria da Penha na tentativa de concretização da lei 11.340/2006

• Autor(a) principal: Moraes, Rúbia Maria Brum de
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/4910
• topic: Ciências sociais aplicada.; Direito.; Lei Maria da Penha.; Violência doméstica.; Gênero.; Desafios.; Efetividade.; Instituições.; Patrulha Maria da Penha.

O presente trabalho de pesquisa monográfica faz uma análise sobre a efetividade da Lei 11.340/2006 conhecida como Maria da Penha, destacando um dos instrumentos inovadores instituídos no Estado do Rio grande do Sul para este fim, a Patrulha Maria da Penha. Para tanto, inicialmente busca relacionar a parte histórica e cultural da violência doméstica de gênero e da mulher, buscando compreender como o processo de naturalização da violência de gênero se constituiu. Em um segundo momento, analisa especificamente a Lei Maria da Penha, as inovações por ela trazidas, e as principais conquistas e desafios enfrentados onze anos após a sua implantação. A partir daí, refletimos sobre os desafios que ainda devem ser alcançados e as posteriores atitudes, sob o ponto de vista da sociedade e institucional para uma melhor efetividade da lei. Neste sentido, destaca-se a experiência vivenciada pela implantação da Patrulha Maria da Penha, inicialmente no Estado do Rio Grande do Sul, e posteriormente em outros Estados do Brasil. Conclui afirmando que a Patrulha representa um esforço institucional de aproximar a Brigada Militar da pessoa em situação de violência, e que tem contribuído em muito, especialmente para o cumprimento das medidas protetivas, e assim, para a diminuição da violência contra a mulher. Para sua realização, foi utilizado o método de pesquisa bibliográfico sobre a temática, utilizando-se de pesquisas em livros, artigos, trabalhos de conclusão de curso, sites da internet.