O direito à desconexão e a observância dos limites da jornada de trabalho pelo empregador

• Autor(a) principal: Schwade, Walmor Gustavo
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/4621
• topic: Ciências sociais aplicadas; Direito; Direito à Desconexão; Dignidade Humana; Tecnologia

O presente trabalho de pesquisa monográfica faz uma análise de como as relações de emprego vem se transformando com o passar dos tempos, sendo que a maioria dessas mudanças são proporcionadas devido às evoluções da tecnologia. Essas mudanças geram reflexos nas jornadas trabalhistas, sendo que um deles é o chamado direito à desconexão do trabalhador ao ambiente do trabalho, segundo qual, o empregado vem tendo o seu ambiente de descanso invadido constantemente pelo empregador, não conseguindo desconectar-se totalmente do ambiente do trabalho, perdendo os seus direitos fundamentais. Diante da situação descrita, a doutrina tem chamado à atenção para a necessidade de o empregado ter direito à desconexão do trabalho, sendo os momentos de descanso destinados a vida pessoal, familiar e social, sem qualquer conexão com o trabalho. O uso de aparelho celular, tablets, whatsapp, facebook, e-mails e outras redes sociais fazem com que o empregado passe a estar interligado 24 horas por dia com o seu empregador, não permitindo com que o mesmo tenha o direito à se desconectar. Essa prática fere um principio fundamental da constituição, que é o principio da dignidade da pessoa humana, ou seja, o empregado não pode ser escravizado pelo seu empregador, muito menos aceitar essa prática desleal para a manutenção do emprego. Quanto aos objetivos gerais, a pesquisa será do tipo exploratória. Utiliza no seu delineamento a coleta de dados em fontes bibliográficas disponíveis em meios físicos e na rede de computadores. Na sua realização será utilizado o método de abordagem hipotético-dedutivo.