Direito ao lazer versus novas tecnologias: o direito do trabalhador à desconexão

• Autor(a) principal: Alexandre, Elias
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19592
• topic: Dignidade da pessoa humana; Direito à desconexão; Evolução da tecnologias; Saúde do trabalhador

O presente trabalho tem por finalidade analisar a garantia do direito do trabalhador à desconexão de suas funções laborais, confrontando seu tempo de descanso e lazer frente ao avanço dos meios de tecnologia e comunicação. Partindo da garantia do direito constitucional da dignidade da pessoa humana, analisando o tempo do trabalhador à disposição do empregador e possível subordinação excessiva pós jornada de trabalho, devido aos meios de comunicação hoje existentes. Objetiva ainda, explanar as leis que regem o direito à desconexão no Brasil e a ausência de lei específica, comparando com o exemplo da França, país em que existe lei específica para o tema. Por fim as consequências da não desconexão do trabalho na saúde do trabalhador e as principais doenças causadas por essa condição. Finaliza concluindo que deve ter um equilíbrio entre trabalho e não trabalho pois o excesso de trabalho somado a não desconexão pode agravar e muito a saúde do trabalhador e a sociedade onde convive. Foram utilizados para a pesquisa o método de abordagem hipotético-dedutivo com pesquisa documental e bibliográfica e monografias, pesquisa de doutrina, jurisprudência, artigos de revistas digitais e legislação brasileira e estrangeira.