Coisa julgada no direito processual coletivo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Moura, Mônica Barbosa da
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2062
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise sobre a coisa julgada no direito processual coletivo, temática de suma relevância no atual contexto, considerando a crise jurisdicional ocasionada pelo excesso de litigiosidade e de demandas individuais, bem como em decorrência do aumento de utilização das ações coletivas. Inicialmente serão abordadas as ações coletivas e suas especificidades, bem como a utilização delas como procedimento por meio do qual os operadores do direito visam solucionar problemas em prol da coletividade. Em um segundo momento tratará da coisa julgada na ação coletiva, conceitos, características e limites objetivos e subjetivos da coisa julgada. Ainda, será feita uma breve análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul e dos Tribunais Superiores acerca dos limites e extensão da coisa julgada decorrente de sentença prolatada em ação coletiva.
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