A função social da propriedade rural

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fava, Ivana Inês de Moura
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2543
Resumo: O presente trabalho de pesquisa monográfica faz uma análise de como surgiu o direito de propriedade rural e quais são seus princípios. Verifica-se como surgiu e quais foram as etapas evolutivas do princípio da função social. Dando atenção especial aos requisitos da função social da propriedade presentes na Constituição Federal de 1988 e consideração no Código Civil. Quando se cumpre esses requisitos. Analisando por final o descumprimento deste princípio no Brasil.
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