Função social da propriedade no Brasil

• Autor(a) principal: Andrade, Diego Felippe Farias Pereira de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/39768
• topic: Constituição; Função social; Propriedade; Propriedade urbana; Propriedade rural; Brasil; Teses de mestrado - 2019; Direito

A propriedade acompanha o ser humano desde a pré-história. Sendo assim, dentro deste contexto, acredita-se que a propriedade é um dos instrumentos jurídicos mais antigos. E ainda nos tempos atuais é alvo de atenção de diversas preocupações, quanto ao seu conceito, eficácias e limites, no plano de direito individual e coletivo. È dentro deste contexto, que o presente estudo tem como tema a Função Social da Propriedade. Logo, o objetivo é abordar a origem e evolução histórica da função social da propriedade, a função social da propriedade nas Constituições brasileiras, A função social da propriedade urbana e da propriedade rural. Vale esclarecer que não há a pretensão de esgotar o tema, pelo contrário, o que se deseja é verificar os principais pontos defendidos pela doutrina, sem aprofundamentos, mas buscando extrair com a pesquisa a importância e a compreensão do direito de propriedade enquanto princípio constitucional, devendo exercer sua função social mediante sua aplicabilidade. Para atingir os objetivos propostos, a metodologia aplicada foi a de pesquisa bibliográfica, ou seja, as informações foram colhidas em livros, artigos e meio eletrônico (Internet), tudo isso para oferecer ao leitor uma visão global do assunto.