Do dever do estado à saúde pública ao repasse de sua responsabilidade à saúde suplementar

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Beck, Cassiano Vinícius dos Santos
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3676
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise do dever do Estado à saúde pública, através dos aspectos históricos e os fundamentos apresentados na Constituição Federal de 1988. Vislumbra o surgimento da saúde suplementar e os deveres vinculados aos contratos antigos e aos contratos firmados após a regulamentação. Ademais, analisa-se a transferência de responsabilidade através do procedimento administrativo denominado de Ressarcimento ao SUS. Nessa perspectiva, tece algumas considerações quanto à temática através da jurisprudência do Tribunal do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
id UNIJ_7a4588b6ed73831669ebee621c2ad3d4
oai_identifier_str oai:bibliodigital.unijui.edu.br:123456789/3676
network_acronym_str UNIJ
network_name_str Repositório Institucional da UNIJUI
spelling info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisDo dever do estado à saúde pública ao repasse de sua responsabilidade à saúde suplementar2016-08-2620162016-08-26T18:43:30Z2016-08-26T18:43:30ZO presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise do dever do Estado à saúde pública, através dos aspectos históricos e os fundamentos apresentados na Constituição Federal de 1988. Vislumbra o surgimento da saúde suplementar e os deveres vinculados aos contratos antigos e aos contratos firmados após a regulamentação. Ademais, analisa-se a transferência de responsabilidade através do procedimento administrativo denominado de Ressarcimento ao SUS. Nessa perspectiva, tece algumas considerações quanto à temática através da jurisprudência do Tribunal do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.125 f.Ciências Sociais AplicadasDireitoResponsabilidadeSaúde públicaSaúde suplementarDireito à saúdehttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3676DMD_hdl_123456789/3676Beck, Cassiano Vinícius dos Santosporreponame:Repositório Institucional da UNIJUIinstname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sulinstacron:UNIJUIinfo:eu-repo/semantics/openAccessMonografia%20-%20Cassiano%20Vin%c3%adcius%20dos%20Santos%20Beck.pdfhttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/3676/1/Monografia%20-%20Cassiano%20Vin%c3%adcius%20dos%20Santos%20Beck.pdfapplication/pdf5906774http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/3676/1/Monografia%20-%20Cassiano%20Vin%c3%adcius%20dos%20Santos%20Beck.pdfc0c6f314da1b8cfe1ec0ffecc0a1cb55MD5123456789_3676_12019-01-21T12:45:06Zmail@mail.com -
dc.title.none.fl_str_mv Do dever do estado à saúde pública ao repasse de sua responsabilidade à saúde suplementar
title Do dever do estado à saúde pública ao repasse de sua responsabilidade à saúde suplementar
spellingShingle Do dever do estado à saúde pública ao repasse de sua responsabilidade à saúde suplementar
Beck, Cassiano Vinícius dos Santos
Ciências Sociais Aplicadas
Direito
Responsabilidade
Saúde pública
Saúde suplementar
Direito à saúde
title_short Do dever do estado à saúde pública ao repasse de sua responsabilidade à saúde suplementar
title_full Do dever do estado à saúde pública ao repasse de sua responsabilidade à saúde suplementar
title_fullStr Do dever do estado à saúde pública ao repasse de sua responsabilidade à saúde suplementar
title_full_unstemmed Do dever do estado à saúde pública ao repasse de sua responsabilidade à saúde suplementar
title_sort Do dever do estado à saúde pública ao repasse de sua responsabilidade à saúde suplementar
author Beck, Cassiano Vinícius dos Santos
author_facet Beck, Cassiano Vinícius dos Santos
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Beck, Cassiano Vinícius dos Santos
dc.subject.por.fl_str_mv Ciências Sociais Aplicadas
Direito
Responsabilidade
Saúde pública
Saúde suplementar
Direito à saúde
topic Ciências Sociais Aplicadas
Direito
Responsabilidade
Saúde pública
Saúde suplementar
Direito à saúde
dc.description.abstract.none.fl_txt_mv O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise do dever do Estado à saúde pública, através dos aspectos históricos e os fundamentos apresentados na Constituição Federal de 1988. Vislumbra o surgimento da saúde suplementar e os deveres vinculados aos contratos antigos e aos contratos firmados após a regulamentação. Ademais, analisa-se a transferência de responsabilidade através do procedimento administrativo denominado de Ressarcimento ao SUS. Nessa perspectiva, tece algumas considerações quanto à temática através da jurisprudência do Tribunal do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
125 f.
description O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise do dever do Estado à saúde pública, através dos aspectos históricos e os fundamentos apresentados na Constituição Federal de 1988. Vislumbra o surgimento da saúde suplementar e os deveres vinculados aos contratos antigos e aos contratos firmados após a regulamentação. Ademais, analisa-se a transferência de responsabilidade através do procedimento administrativo denominado de Ressarcimento ao SUS. Nessa perspectiva, tece algumas considerações quanto à temática através da jurisprudência do Tribunal do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.
publishDate 2016
dc.date.issued.fl_str_mv 2016-08-26
dc.date.available.fl_str_mv 2016
2016-08-26T18:43:30Z
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2016-08-26T18:43:30Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
status_str publishedVersion
format bachelorThesis
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3676
DMD_hdl_123456789/3676
url http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3676
identifier_str_mv DMD_hdl_123456789/3676
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.bitstream.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UNIJUI
instname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
instacron:UNIJUI
reponame_str Repositório Institucional da UNIJUI
collection Repositório Institucional da UNIJUI
instname_str Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
instacron_str UNIJUI
institution UNIJUI
repository.name.fl_str_mv -
repository.mail.fl_str_mv mail@mail.com
_version_ 1623415436542476288

Registros relacionados