A proteção internacional dos direitos humanos e o papel dos órgãos do sistema interamericano de direitos humanos: uma análise a partir do Brasil

• Autor(a) principal: Sippert, Paola Naiane
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6596
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Comissão Interamericana de Direitos Humanos; Convenção Americana de Direitos Humanos; Proteção Internacional dos Direitos Humanos; Sistemas regionais

O presente trabalho de Conclusão de Curso de Graduação analisa a proteção internacional dos direitos humanos e seus vínculos com a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA). Por isso, se preocupa, inicialmente, com o processo geral de internacionalização da proteção dos direitos humanos e o papel das referidas organizações. Na sequência, aprofunda a análise sobre o sistema de proteção criado pela Organização dos Estados Americanos e seus principais órgãos de supervisão e de deliberação sobre o tema. Nesse contexto, destaca o papel da Comissão e da Corte Interamericana de Direitos Humanos na proteção dos direitos humanos e seu principal documento legal atualmente em vigor. Além disso, analisa um conjunto de casos envolvendo o Estado brasileiro e a eficácia do sistema. O objetivo é demonstrar a importância desse nível de garantia. O método de pesquisa utilizado foi o método hipotético-dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica. Demonstrando ao final a efetividade dos referidos órgãos de proteção aos Direitos Humanos.