As comissões parlamentares de inquérito como instrumento de combate à corrupção

• Autor(a) principal: Motyczka, Ricardo Bergmann
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/1975
• topic: Noções sobre comissões parlamentares; Investigação parlamentar; Corrupção; Efetividade; Direito; Ciências Sociais Aplicadas

O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise da efetividade das Comissões Parlamentares de Inquérito, especialmente no tocante ao combate à corrupção. Analisa a questão do descrédito da população em relação as investigações parlamentares, contextualizando algumas das principais investigações do país, através da análise dos relatórios finais das investigações. Aborda, primeiramente, as noções gerais sobre o tema passando pelo seu conceito, origem histórica, o modo de criação, suas funções, os poderes de investigação inerentes, bem como suas limitações, até a sua conclusão por meio do relatório final. Analisa, em um segundo momento, algumas das principais investigações parlamentares já realizadas no país, contextualizando-as historicamente, e apontando quais foram os resultados alcançados e como eles impactaram a sociedade e o país como um todo. Faz uma breve análise do motivo que leva a população em geral a desacreditar nas investigações parlamentares. Finaliza concluindo que as investigações parlamentares são importantes ferramentas políticas, que têm se mostrado capazes de causar grandes mudanças no cenário nacional.