A (in) admissibilidade da prova ilícita como razão de decidir
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UNIJUI |
Texto Completo: | http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/1980 |
Resumo: | O presente trabalho de pesquisa monográfica possui o objetivo de analisar a probabilidade de aproveitamento das provas ilícitas no processo penal como razão de decidir. Discute-se brevemente o sistema de investigação preliminar e a colheita das provas na fase pré-processual, para posteriormente tratar do valor probatório das provas obtidas nesta fase. Sendo a inadmissibilidade das provas ilícitas uma garantia dos cidadãos, é feito o estudo do conceito doutrinário das provas ilícitas, bem como as consequências processuais da utilização no processo penal destas provas, consideradas constitucionalmente como inadmissíveis. Entretanto, existem situações em que a flexibilização faz-se necessária, sob pena de prejudicar outros direitos assegurados pela Carta Magna, por isso a prova ilícita pro reo vem sendo admitida a partir da aplicação do princípio da proporcionalidade, a fim de garantir um direito de maior valor, como a liberdade do indivíduo, o direito de defesa e a presunção de inocência. Por outro lado também é feita uma análise sobre a possibilidade de aplicação do princípio da proporcionalidade pro societate. |
id |
UNIJ_986d91ec2f983b47af58a9e7bf1ef632 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:bibliodigital.unijui.edu.br:123456789/1980 |
network_acronym_str |
UNIJ |
network_name_str |
Repositório Institucional da UNIJUI |
spelling |
info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisA (in) admissibilidade da prova ilícita como razão de decidir2014-01-0620132014-01-06T13:23:58Z2014-01-06T13:23:58ZO presente trabalho de pesquisa monográfica possui o objetivo de analisar a probabilidade de aproveitamento das provas ilícitas no processo penal como razão de decidir. Discute-se brevemente o sistema de investigação preliminar e a colheita das provas na fase pré-processual, para posteriormente tratar do valor probatório das provas obtidas nesta fase. Sendo a inadmissibilidade das provas ilícitas uma garantia dos cidadãos, é feito o estudo do conceito doutrinário das provas ilícitas, bem como as consequências processuais da utilização no processo penal destas provas, consideradas constitucionalmente como inadmissíveis. Entretanto, existem situações em que a flexibilização faz-se necessária, sob pena de prejudicar outros direitos assegurados pela Carta Magna, por isso a prova ilícita pro reo vem sendo admitida a partir da aplicação do princípio da proporcionalidade, a fim de garantir um direito de maior valor, como a liberdade do indivíduo, o direito de defesa e a presunção de inocência. Por outro lado também é feita uma análise sobre a possibilidade de aplicação do princípio da proporcionalidade pro societate.45 f.Provas ilícitasPrincípio da proporcionalidadeDireito penalProva ilícita pro reoProva ilícita pro societateDireitoCiências Sociais Aplicadashttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/1980DMD_hdl_123456789/1980Bergoli, Susiane Mariaporreponame:Repositório Institucional da UNIJUIinstname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sulinstacron:UNIJUIinfo:eu-repo/semantics/openAccessA%20%28in%29%20admissibilidade%20da%20prova%20il%c3%adcita%20como%20raz%c3%a3o%20de%20decidi.pdfhttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/1980/1/A%20%28in%29%20admissibilidade%20da%20prova%20il%c3%adcita%20como%20raz%c3%a3o%20de%20decidi.pdfapplication/pdf453218http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/1980/1/A%20%28in%29%20admissibilidade%20da%20prova%20il%c3%adcita%20como%20raz%c3%a3o%20de%20decidi.pdf0aec2cb5f7f66bf4a94d1d06ed5b3ebfMD5123456789_1980_12019-01-21T12:44:08Zmail@mail.com - |
dc.title.none.fl_str_mv |
A (in) admissibilidade da prova ilícita como razão de decidir |
title |
A (in) admissibilidade da prova ilícita como razão de decidir |
spellingShingle |
A (in) admissibilidade da prova ilícita como razão de decidir Bergoli, Susiane Maria Provas ilícitas Princípio da proporcionalidade Direito penal Prova ilícita pro reo Prova ilícita pro societate Direito Ciências Sociais Aplicadas |
title_short |
A (in) admissibilidade da prova ilícita como razão de decidir |
title_full |
A (in) admissibilidade da prova ilícita como razão de decidir |
title_fullStr |
A (in) admissibilidade da prova ilícita como razão de decidir |
title_full_unstemmed |
A (in) admissibilidade da prova ilícita como razão de decidir |
title_sort |
A (in) admissibilidade da prova ilícita como razão de decidir |
author |
Bergoli, Susiane Maria |
author_facet |
Bergoli, Susiane Maria |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Bergoli, Susiane Maria |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Provas ilícitas Princípio da proporcionalidade Direito penal Prova ilícita pro reo Prova ilícita pro societate Direito Ciências Sociais Aplicadas |
topic |
Provas ilícitas Princípio da proporcionalidade Direito penal Prova ilícita pro reo Prova ilícita pro societate Direito Ciências Sociais Aplicadas |
dc.description.abstract.none.fl_txt_mv |
O presente trabalho de pesquisa monográfica possui o objetivo de analisar a probabilidade de aproveitamento das provas ilícitas no processo penal como razão de decidir. Discute-se brevemente o sistema de investigação preliminar e a colheita das provas na fase pré-processual, para posteriormente tratar do valor probatório das provas obtidas nesta fase. Sendo a inadmissibilidade das provas ilícitas uma garantia dos cidadãos, é feito o estudo do conceito doutrinário das provas ilícitas, bem como as consequências processuais da utilização no processo penal destas provas, consideradas constitucionalmente como inadmissíveis. Entretanto, existem situações em que a flexibilização faz-se necessária, sob pena de prejudicar outros direitos assegurados pela Carta Magna, por isso a prova ilícita pro reo vem sendo admitida a partir da aplicação do princípio da proporcionalidade, a fim de garantir um direito de maior valor, como a liberdade do indivíduo, o direito de defesa e a presunção de inocência. Por outro lado também é feita uma análise sobre a possibilidade de aplicação do princípio da proporcionalidade pro societate. 45 f. |
description |
O presente trabalho de pesquisa monográfica possui o objetivo de analisar a probabilidade de aproveitamento das provas ilícitas no processo penal como razão de decidir. Discute-se brevemente o sistema de investigação preliminar e a colheita das provas na fase pré-processual, para posteriormente tratar do valor probatório das provas obtidas nesta fase. Sendo a inadmissibilidade das provas ilícitas uma garantia dos cidadãos, é feito o estudo do conceito doutrinário das provas ilícitas, bem como as consequências processuais da utilização no processo penal destas provas, consideradas constitucionalmente como inadmissíveis. Entretanto, existem situações em que a flexibilização faz-se necessária, sob pena de prejudicar outros direitos assegurados pela Carta Magna, por isso a prova ilícita pro reo vem sendo admitida a partir da aplicação do princípio da proporcionalidade, a fim de garantir um direito de maior valor, como a liberdade do indivíduo, o direito de defesa e a presunção de inocência. Por outro lado também é feita uma análise sobre a possibilidade de aplicação do princípio da proporcionalidade pro societate. |
publishDate |
2013 |
dc.date.available.fl_str_mv |
2013 2014-01-06T13:23:58Z |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2014-01-06 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2014-01-06T13:23:58Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
format |
bachelorThesis |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/1980 DMD_hdl_123456789/1980 |
url |
http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/1980 |
identifier_str_mv |
DMD_hdl_123456789/1980 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.bitstream.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da UNIJUI instname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul instacron:UNIJUI |
reponame_str |
Repositório Institucional da UNIJUI |
collection |
Repositório Institucional da UNIJUI |
instname_str |
Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul |
instacron_str |
UNIJUI |
institution |
UNIJUI |
repository.name.fl_str_mv |
-
|
repository.mail.fl_str_mv |
mail@mail.com |
_version_ |
1623413888667090944 |