Os critérios e procedimentos para indenização aos atingidos pela hidrelétrica Panambi

• Autor(a) principal: Kuhn, Cássio Ledur
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2766
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Usina hidrelétrica; Indenizações; Impactos sociais; Impactos econômicos; Critérios para indenização; Procedimentos para indenização

O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise dos critérios e procedimentos para indenização aos atingidos pela Usina Hidrelétrica Panambi, visando sanar dúvidas sobre o empreendimento. Analisa as questões atinentes aos atingidos, definindo um conceito para estas pessoas e aborda os impactos sociais e econômicos sofridos por eles, além de estudar outros conceitos necessário para a compreensão da subtração da propriedade, como o de desapropriação e interesse público. Estuda as formas de indenizar os atingidos, quais sejam a indenização em dinheiro e o reassentamento. Estabelece princípios e diretrizes básicos a serem seguidos no processo de remanejamento das famílias atingidas, além de critérios para a indenização. Estuda os procedimentos para a realização das indenizações e a maneira pela qual se dá a processualidade para a indenização. Finaliza concluindo que a construção da Usina Hidrelétrica trará grandes impactos sociais e econômicos, tanto positivos, como negativos, devendo estes serem tratados de modo que não ocorra a redução da renda familiar e que a indenização seja realizada de maneira justa, recompondo os danos causados pela obra.