A proteção dos direitos transindividuais frente ao uso nocivo dos agrotóxicos

• Autor(a) principal: Soares, Nancí Tânia
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3190
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Agrotóxicos; Dignidade da pessoa humana; Direitos fundamentais; Direitos transindividuais; Meio ambiente ecologicamente equilibrado

O uso abusivo de agrotóxicos afeta diretamente o meio ambiente e a saúde humana, destruindo recursos ambientais que transcendem o indivíduo, atingindo a dignidade da pessoa humana. A presente monografia visa identificar essas garantias transindividuais, e analisar os produtos considerados agrotóxicos e afins, bem como seus riscos para o ambiente como um todo. Para tanto, a presente pesquisa discorre acerca do art. 225 da Constituição Federal que fundamenta a proteção ao meio ambiente e a Lei 7802/89, que dispõe sobre toda a cadeia produtiva de agrotóxicos e produtos afins. Para sua realização utilizou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, a partir da coleta de dados indiretos em fontes bibliográficas acessíveis em meios físicos e na rede de computadores. Conclui-se que somente com o exercício pleno da cidadania, ocupando o espaço público disponibilizado, se manifestando, exigindo acesso às informações, pesquisar e esclarecer-se acerca dos produtos usados em todas as atividades, inclusive para alimentação, o indivíduo garantirá o seu direito ao meio ambiente sadio e equilibrado, o qual também é extensivo a todos, inclusive às futuras gerações.