Reforma agrária: aspectos jurídicos e sociais

• Autor(a) principal: Schock, Laila Metzdorf
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3982
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Acesso a terra; Ação de desapropriação; Estado democrático de direito; Função social da propriedade; Movimentos sociais

O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise dos conflitos que envolvem a questão da distribuição de terras no Brasil e o instituto jurídico da reforma agrária. Inicia com a abordagem dos aspectos históricos da distribuição de terras no país e seu processo de regularização. Na sequência, apresenta as mudanças trazidas, no contexto do direito agrário, a partir do inicio do estado democrático de direito com a promulgação da atual Constituição Federal de 1988. Aborda os movimentos sociais em busca da reforma agrária com a análise dos grupos que surgiram mediante a necessidade da reformulação do sistema fundiário brasileiro, onde os trabalhadores, desprovidos de terras, se reuniram para lutar por seus direitos, com ênfase no Movimento dos Trabalhadores Sem Terras – MST, um dos principais movimentos que reivindicam o acesso à terra, objeto de trabalho e garantia de uma vida digna e, faz um breve relato dos programas de reforma agrária executados junto ao estado do Rio Grande do Sul. Conclui que a questão fundiária do país, considerando o direito agrário e os planos de governos, possui muitas falhas, e que, por questões políticas e econômicas a reforma agrária custa a deixar de ser uma promessa aos que dela necessitam.