A crise do sistema carcerário no brasil e a atuação da defensoria pública

• Autor(a) principal: Silva, Vítor Scholles
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/4758
• topic: Ciências sociais aplicadas; Direito.; Sistema Penitenciário Brasileiro.; Mazelas.; Defensoria Pública.; Justiça.

Este trabalho de conclusão de curso é voltado à análise da atuação da Defensoria Pública na área da execução penal, como órgão facilitador no processo de acesso à justiça, e na sua constante luta em defesa dos direitos humanos, sobretudo, na busca pela sua efetivação no interior das casas prisionais brasileiras. Isso porque o sistema penitenciário brasileiro encontra-se em declínio, sem qualquer respeito à legislação e aos direitos mínimos garantidos ao cidadão, portanto, pertinente o debate do assunto para que futuramente se empreenda maiores esforços na defesa de melhores condições de vida intramuros. O presente estudo faz um retrospecto histórico desde o surgimento da segregação como forma de pena e da instituição do sistema prisional no país, que traz à tona as mazelas do cárcere, a precariedade dos presídios e as condições subumanas como algumas das problemáticas vividas diariamente pela massa carcerária. Todos esses obstáculos, hoje, são o reflexo de um Estado preocupado apenas com a exclusão dos transgressores e indiferente quanto às condições a que serão submetidos nas penitenciárias, tornando falha a ressocialização do segregado. Para isso, foram utilizadas obras literárias de autoria de Defensores Públicos e também dados estatísticos apresentados a partir de pesquisas realizadas com a população carcerária nos últimos anos.