Os adicionais de insalubridade e periculosidade e a (im)possibilidade de cumulação

• Autor(a) principal: Portella, Daiane Andretta
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2533
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Direito do trabalho; Adicionais; Insalubridade; Periculosidade; Cumulação

O presente trabalho tem como finalidade analisar a possibilidade ou não de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. O trabalho em condições insalubre e perigosas expõe o trabalhador a uma situação de dano e risco à sua saúde, é por esta razão que são pagos os adicionais. No entanto, quando o empregado trabalha concomitantemente em condições insalubres e perigosas segundo o entendimento majoritário e pacifico, tem que optar por um dos adicionais. Atualmente ainda que minoritária, mas em constante crescimento, a doutrina e jurisprudência vêm se posicionando favoravelmente a cumulação. O objetivo principal da pesquisa é analisar os argumentos favoráveis e os não favoráveis à cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. O desenvolvimento do tema realizar-se-á por meio da coleta de dados em fontes bibliográficas, constituídas principalmente de doutrina e jurisprudência, tendo adotado o método de abordagem hipotético-dedutivo. Com os resultados e conclusões, quer-se demonstrar que a cumulação do adicional de insalubridade e periculosidade é uma necessidade social e econômica, que visa compensar o trabalhador que labora concomitantemente sob a incidência de agentes nocivos e exposto a situação que cause risco de vida.