Planos coletivos de saúde: normas regulamentadoras e a interpretação dos tribunais face às abusividades

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sörensen, Bruna Segat Heusner
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6154
Resumo: O trabalho tem como tema os contratos coletivos de saúde, propondo-se a analisar as normas regulamentadoras desse tipo de contratação, assim como a interpretação que os tribunais vem realizando nos casos concretos de abusividades cometidas pelas operadoras de planos de saúde. Para tanto, apresenta-se o sistema de saúde suplementar, seu conceito, evolução e órgão regulamentador, assim como as modalidades possíveis de contratação. Apresenta-se as características próprias dos planos coletivos, no que tange às normas específicas dessa modalidade, entre elas a Lei nº 9656/98 e as resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Por fim, destaca-se que tais planos não sofrem interferência direta da ANS, dando espaço para a violação da boa-fé contratual e o cometimento de abusividades por parte das operadores de planos de saúde devido a vulnerabilidade do consumidor, levando muito vezes à judicialização do conflito.
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spelling info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisPlanos coletivos de saúde: normas regulamentadoras e a interpretação dos tribunais face às abusividades2019-08-2120192019-08-21T12:24:15Z2019-08-21T12:24:15ZO trabalho tem como tema os contratos coletivos de saúde, propondo-se a analisar as normas regulamentadoras desse tipo de contratação, assim como a interpretação que os tribunais vem realizando nos casos concretos de abusividades cometidas pelas operadoras de planos de saúde. Para tanto, apresenta-se o sistema de saúde suplementar, seu conceito, evolução e órgão regulamentador, assim como as modalidades possíveis de contratação. Apresenta-se as características próprias dos planos coletivos, no que tange às normas específicas dessa modalidade, entre elas a Lei nº 9656/98 e as resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Por fim, destaca-se que tais planos não sofrem interferência direta da ANS, dando espaço para a violação da boa-fé contratual e o cometimento de abusividades por parte das operadores de planos de saúde devido a vulnerabilidade do consumidor, levando muito vezes à judicialização do conflito.58 f.Ciências Sociais AplicadasDireitoPlanos coletivos de saúdeNormas regulamentadorasAbusividadesInterpretação dos tribunaishttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/6154DMD_hdl_123456789/6154Sörensen, Bruna Segat Heusnerporreponame:Repositório Institucional da UNIJUIinstname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sulinstacron:UNIJUIinfo:eu-repo/semantics/openAccessBruna%20Segat%20Heusner%20S%c3%b6rensen.pdfhttp://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/6154/1/Bruna%20Segat%20Heusner%20S%c3%b6rensen.pdfapplication/pdf966854http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/bitstream/123456789/6154/1/Bruna%20Segat%20Heusner%20S%c3%b6rensen.pdf1aded0cae5462520f75c62f933b9fd2dMD5123456789_6154_12019-08-24T06:42:52Zmail@mail.com -
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