A possibilidade de cumulação do adicional de insalubridade e periculosidade

• Autor(a) principal: Scheifer, Dieisom Daniel
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3966
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Direito do trabalho; Proteção ao trabalhador; Adicional de insalubridade; Adicional de periculosidade

O presente trabalho de pesquisa monográfica faz uma analise acerca das condições de trabalho e dos direitos inerentes aos trabalhadores, em especial, a possibilidade do empregado cumular o adicional de insalubridade e periculosidade, fazendo uma breve abordagem da evolução histórica do Direito do Trabalho e posterior surgimento dos direitos sociais dos trabalhadores. Além disso, o presente trabalho se preocupa em abordar e distinguir o adicional de insalubridade e periculosidade, os quais, segunda a legislação atual, dão o direito ao empregador em optar pelo adicional mais favorável, impossibilitando o mesmo de cumular ambos os adicionais, mesmo que muitas vezes os trabalhadores laboram em condições perigosas e insalubres. Contudo, o trabalho em apreço tem o condão de demonstrar a situação do Estado face às transformações provocadas pela globalização, pois atualmente não há dúvidas de que está ocorrendo uma fase de transição acerca do presente assunto, porém o mundo globalizado exige um novo modelo de tutela aos trabalhadores.