Refugiados e sua proteção: aspectos internacionais e nacionais
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UNIJUI |
Texto Completo: | http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/4435 |
Resumo: | O presente trabalho de conclusão de curso versa sobre as legislações internacionais que consagram o direito de toda pessoa vítima de perseguição que procura refúgio em outros países. Verifica-se quais são os direitos dos refugiados, conceituando os mesmo, além de reconstituir uma breve evolução histórica até atingir os patamares atuais, discorrendo sobre a promulgação da lei brasileira nº 9.474 de 1997, que trata do Estatuto dos Refugiados. Aborda questões pertinentes a respeito da proteção dos refugiados e das situações que os levaram ao ponto que estão. Por fim analisa como o CONARE trata o processamento dos pedidos de refúgio no Brasil. |
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