Refugiados e sua proteção: aspectos internacionais e nacionais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, João Lourenço Rodrigues Bassani
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/4435
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso versa sobre as legislações internacionais que consagram o direito de toda pessoa vítima de perseguição que procura refúgio em outros países. Verifica-se quais são os direitos dos refugiados, conceituando os mesmo, além de reconstituir uma breve evolução histórica até atingir os patamares atuais, discorrendo sobre a promulgação da lei brasileira nº 9.474 de 1997, que trata do Estatuto dos Refugiados. Aborda questões pertinentes a respeito da proteção dos refugiados e das situações que os levaram ao ponto que estão. Por fim analisa como o CONARE trata o processamento dos pedidos de refúgio no Brasil.
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