A influência da mídia nos julgamentos pelo tribunal popular do júri

• Autor(a) principal: Althaus, Alessandro Chrystiano
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/3450
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Tribunal do júri; Imparcialidade; Influência da mídia; Manipulação de opiniões; Sensacionalismo

O presente trabalho foi elaborado adotando como tema a influência da mídia nas decisões do Tribunal do Júri, em especial a sua atuação no que se refere à formação da opinião dos jurados e sua influência no veredicto, principalmente no julgamento de crimes dolosos contra a vida de grande repercussão midiática. Em um primeiro momento, fez-se uma breve abordagem sobre a competência e a finalidade do Tribunal do Júri. Após, foram abordados os princípios constitucionais aplicados ao Processo Penal em geral e os princípios específicos do Tribunal do Júri, buscando compreender os direitos e garantias que muitas vezes são ocultados aos acusados e à sociedade. Feito isso, passou-se então à análise sobre a relação entre a mídia e o Direito Penal no Brasil e a manipulação dos dados envolvendo casos penais pela imprensa de massa. Após abordar de forma breve o surgimento da mídia e suas transformações, salientou-se a busca pela lucratividade e audiência, que são os focos da mídia atual, citando alguns casos de leis penais casuísticas, promulgadas no fervor de momentos sensíveis da população. Por fim, procurou-se demonstrar a influência da mídia de massa sobre a formação do convencimento dos jurados nos crimes de competência do Tribunal do Júri. Nesse sentido, evidenciou-se que a maior prejudicada pelo sensacionalismo da mídia, acaba por ser a sociedade, dado que inocentes são condenados e culpados absolvidos, sendo que tais fatos ocorrem sem a análise prévia dos fatos e provas dos autos, tornando ineficazes os debates entre acusação e defesa e trazendo os jurados para o tribunal já com suas decisões prontas.