O direito penal do inimigo na política criminal brasileira: repressivismo e punitivismo como estratégias de contenção da violência e da criminalidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bolfe, Paula Tais
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2565
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso faz uma análise dos modelos políticos criminais contemporâneos (repressivistas e punitivistas) e seus reflexos na função punitiva do Estado frente à Constituição Federal de 1988, abordando os princípios penais e processuais limitadores da intervenção penal com enfoque no princípio da dignidade da pessoa humana. Estuda também o Direito Penal do Inimigo e suas manifestações na política criminal brasileira, abordando aspectos como conceituação, delimitação entre cidadão e inimigo, e a repercussão deste Direito através da mídia e das redes sociais. Por fim, ainda estuda as manifestações do Direito Penal do Inimigo no sistema penal brasileiro e faz considerações críticas acerca da função punitiva do Estado e de seu caráter punitivista e repressivista.
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